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Projeto inclui vítimas de trabalho infantil entre o público prioritário do Sine
Jovem deverá ter 16 anos completos
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto proíbe menção a produto químico em caso de envenenamento
O texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga SUS a disponibilizar centros de equoterapia para reabilitar pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga bibliotecas a ter acervo com pluralidade de ideias e conceitos
Pela proposta, os acervos deverão ter quantidades iguais de autores conservadores, liberais e progressistas
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê capacitação de profissionais de saúde pública para atendimento de mulheres lésbicas
Texto prevê ainda que deverão ser estabelecidos protocolos específicos de atendimento para essas mulheres
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto inclui catadores de caranguejo no seguro-defeso
Durante o defeso é proibido pescar, então os pecadores recebem um benefício do governo; a Câmara discute o assunto
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto aprova acordo entre Brasil e Ucrânia para cooperação jurídica
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países; pela Constituição, esses textos devem ser aprovados pelo Congresso
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto vincula multa de trânsito ao valor de mercado do veículo
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto proíbe o uso de bisfenol na fabricação de papéis térmicos
Para virar lei, a proposta depende da aprovação da Câmara e do Senado
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto muda lei para endurecer pena em caso de reincidência criminal
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto institui protocolo para atender crianças e adolescentes que tentaram suicídio
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto torna prática abusiva cobrança de taxas sobre Pix
Texto tem teor semelhante à de medida provisória enviada ao Congresso
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Câmara pode votar nesta semana projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde
A proposta estimula parcerias com empresas de desenvolvimento de insumos médico-hospitalares a serem fornecidos ao SUS
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Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família
O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câ...
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