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Em Câmara dos Deputados
Projeto estabelece prazo de 60 dias para concluir processo de estupro que resulte em gravidez
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê laudo fotográfico para atestar infração relacionada a desgaste de pneus
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto determina exame de habilitação para futuros médicos veterinários
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Proposta susta novas regras para a revalidação de diplomas obtidos em universidades estrangeiras
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê mamografia no SUS para mulheres a partir de 40 anos
Deputada ressalta que 22% das mulheres que morrem por câncer de mama no Brasil têm menos de 50 anos
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto garante diagnóstico precoce e tratamentos especializados para endometriose no SUS
Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Proposta permite cassar candidato por santinho jogado no dia da eleição
A conduta poderá ser passível de multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, proporcional à quantidade de material descartado
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite a técnicos agrícolas e industriais emitirem documento para registro de imóvel
O Projeto de Lei 4110/24, do deputado Juarez Costa (MDB-MT), amplia para técnicos agrícolas e industriais a possibilidade de apresentar documento d...
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite punir membros de tribunal de contas por crime de responsabilidade
O Projeto de Lei 4046/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), estabelece a possibilidade de punir os membros do Tribunal de Contas da União (TCU)...
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março
Uma medida provisória deve garantir recursos para execução do Plano Safra
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano
Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto estabelece prazo de 90 dias para que armas das forças de segurança apreendidas sejam periciadas
Objetivo é devolver armamentos o mais rapidamente possível aos órgãos de segurança
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal
Receber informações detalhadas, recusar tratamentos e ser sedado para evitar sofrimento são alguns dos direitos listados na proposta
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene
Atualmente, o sistema é regulado por decretos presidenciais e outras normas infralegais
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