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Projeto amplia prazo para empresas menores realizarem assembleia geral ordinária
Companhias com faturamento inferior a R$ 500 milhões por ano terão até junho do exercício seguinte para se submeter a auditoria
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Câmara aprova urgência para projeto que amplia prazo de liquidação de restos a pagar
A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
PEC prevê carga horária semanal de 36 horas, com escala de quatro dias de trabalho e três de descanso
Proposta acaba com a escala 6x1, resultante da atual carga semanal, que é de 44 horas
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Câmara analisa projeto que altera regra sobre crédito tributário para micro e pequena empresa exportadora; acompanhe
Proposta integra o Programa Acredita Exportação, que pretende facilitar a exportação de pequenas empresas
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Câmara aprova urgência para projeto que amplia prazo de liquidação de restos a pagar; acompanhe
A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário
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Há 1 ano
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PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 é protocolada na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6x1, foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (...
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Câmara analisa urgência para projeto que amplia prazo de liquidação de restos a pagar; acompanhe
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 22/25, do Senado,...
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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto muda regra para indicar diretores da agência mineral brasileira
Diretores precisarão ter experiência no setor mineral do Pará e de Minas Gerais; a Câmara dos Deputados está discutindo a proposta
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Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga portos e terminais de carga a manter instalações de apoio a trabalhadores
A medida inclui banheiros, áreas de descanso e restaurantes para alimentação; texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Projeto prorroga isenção de tributos para exportadores do Rio Grande do Sul
A Câmara dos Deputados discute o assunto
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Projeto torna obrigatória existência de delegacia da mulher em eventos esportivos
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto determina elaboração de planos contra calamidades específicos para indígenas e comunidades tradicionais
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputado e senadores
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Projeto cria auxílio emergencial para indígenas e quilombolas afetados por queimadas
Benefício de R$ 600 será concedido por seis meses; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Projeto aumenta pena e torna hediondos crimes de compra e venda de votos
Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Projeto cria política nacional de enfrentamento a inundações e alagamentos severos
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
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