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Câmara dos Deputados

Projeto pune violência política contra pessoas com deficiência com prisão de até quatro anos
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 3896/24 estabelece normas para prevenir, punir e combater a violência política contra pessoas com deficiência, em especial pessoas...
Projeto permite pagamento de indenização a agricultor sem o uso do Cadastro Ambiental Rural
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Proposta será analisada pelas comissões da Câmara
Projeto suspende decreto que mudou competências do Ministério das Comunicações
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara
Projeto torna obrigatória disciplina sobre processo legislativo nos cursos de direito
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto obriga torna obrigatória disciplina sobre processo legislativo nos cursos de direito
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Debatedoras pedem mais capilaridade na atenção jurídica às mulheres
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Acesso à Jutiça foi tema de encontro na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira
Líderes decidem votar projetos da bancada feminina e penas mais rigorosas para crimes contra agentes da Justiça
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Entre as propostas está a que aumenta a pena para quem oferecer droga, incluindo álcool, à criança e adolescente
Deputadas foram eleitas presidentes de 20% das comissões permanentes da Câmara
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Mulheres ocupam cerca de 18% das cadeiras na Casa
Projeto cria programa no SUS para proteger saúde cerebral de bebês
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto define regras para identificar e responsabilizar donos de canais sensacionalistas
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Texto busca aumentar a segurança dos usuários; a Câmara dos Deputados estuda a proposta
Proposta limita divulgação de investigação policial durante eleições
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto equipara tributação sobre apostas em jogos de azar à de cigarros
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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A proposta está em análise na Câmara
Projeto equipara tributação sobre apostas em de jogos de azar à de cigarros
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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A proposta está em análise na Câmara
Projeto garante comunicação de preso com advogado por meio virtual independentemente do estado de inscrição na OAB
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, proposta tem que ser aprovada na Câmara e no Senado
Projeto exige recadastramento biométrico em cidades com mais eleitores que habitantes
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

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Deputado afirma que medida busca garantir legitimidade das eleiçõs; a Câmara analisa a proposta
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