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Segue para promulgação a proposta de emenda à Constituição que isenta os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento de impo...
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Mantidos vetos a critérios de concessão do BPC e reingresso no Bolsa Família
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Adultização: Congresso confirma texto da Lei Felca
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Isenção de taxas para a Embrapa é mantida pelo Congresso
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Novo Código Civil: debatedores apontam direito digital como inovação
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Heinze cobra reação do Senado a decisões do STF sobre impeachment e Banco Master
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (3), o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF...
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O Congresso Nacional analisa na sessão desta quinta-feira (4), como itens extrapauta, cinco vetos presidenciais. A decisão atendeu pedido dos líder...
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